A Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) apresentou uma manifestação ao Ministério Público Federal (MPF) em defesa da ampliação e da facilitação dos canais de acesso da população indígena e de outros povos e comunidades tradicionais à instituição.

O documento, intitulado “Manifestação da Sociedade Civil sobre a Ampliação do Acesso dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais ao Ministério Público Federal”, parte do entendimento de que o acesso à Justiça é um direito fundamental e que os mecanismos institucionais precisam considerar as especificidades territoriais, culturais e sociotecnológicas dos povos indígenas.

Entre os principais pontos apresentados pela APIAM e pelas organizações signatárias está a criação de um canal de atendimento remoto do MPF por aplicativo de mensagens, preferencialmente pelo WhatsApp, permitindo o envio de mensagens de texto, áudios, imagens e a realização de videochamadas. A proposta é que o próprio servidor do MPF oriente o cidadão, receba as informações e faça o registro e a formalização da demanda nos sistemas institucionais.

Barreiras ainda dificultam o acesso ao MPF

A manifestação chama atenção para as dificuldades enfrentadas por comunidades que vivem em regiões remotas, especialmente na Amazônia. Entre os obstáculos estão a conectividade instável, o acesso limitado à internet, a utilização predominante de aparelhos celulares e as dificuldades relacionadas ao letramento digital.

Também são apontadas barreiras territoriais. A ausência de unidades do MPF em grande parte dos municípios do interior da Amazônia Legal pode representar longos deslocamentos e custos elevados para comunidades que precisam buscar atendimento presencial.

Segundo o documento, mesmo quando há acesso à internet, procedimentos como autenticação por conta gov.br, preenchimento de formulários, recuperação de senhas e anexação de documentos podem dificultar o registro direto de uma demanda. A manifestação defende que essas etapas administrativas sejam realizadas pelo próprio MPF, reproduzindo no atendimento remoto a lógica já existente no atendimento presencial.

WhatsApp como ferramenta de aproximação

A proposta apresentada considera que os aplicativos de mensagens, especialmente o WhatsApp, já fazem parte do cotidiano de muitas comunidades indígenas e tradicionais e constituem um dos principais meios de comunicação entre comunidades, organizações e instituições públicas em diversos territórios.

A APIAM defende que a utilização de uma ferramenta já incorporada à rotina das comunidades pode reduzir barreiras e ampliar as possibilidades de acesso ao MPF, sem substituir os canais institucionais atualmente existentes.

A proposta também prevê um atendimento intercultural, capaz de considerar as especificidades culturais, linguísticas, territoriais e organizativas dos povos indígenas. A manifestação destaca que o cidadão não deve precisar dominar linguagem jurídica, procedimentos administrativos ou ferramentas digitais complexas para conseguir apresentar uma demanda à instituição.

Proposta inclui formação e orientação nos territórios

Além da criação do canal remoto, a manifestação solicita que o MPF desenvolva um protocolo específico de atendimento intercultural e promova ações permanentes de orientação e formação nos territórios, em diálogo com as organizações representativas.

A proposta prevê orientações sobre os canais de acesso ao MPF, suas atribuições e formas adequadas e seguras de documentar e comunicar possíveis violações de direitos. O documento ressalta ainda que a ausência inicial de fotografias, vídeos, áudios, documentos ou outras informações não deve impedir o recebimento de uma manifestação.

Ao todo, a manifestação apresenta cinco solicitações ao Ministério Público Federal, incluindo a implantação do atendimento remoto por aplicativo de mensagens, a manutenção dos canais já existentes, medidas permanentes de acessibilidade, comunicação aos signatários sobre as providências adotadas e a criação de um protocolo de atendimento intercultural.

Acesse o documento completo: MANIFESTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 

Some forças com a APIAM

A APIAM convida pessoas, organizações, movimentos, entidades e instituições da sociedade civil que concordam com a necessidade de ampliar o acesso dos povos indígenas e comunidades tradicionais ao Ministério Público Federal a se somarem à manifestação.

Assine a manifestação junto com a APIAM e ajude a fortalecer essa mobilização por um atendimento público mais acessível, inclusivo e adequado às realidades dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais.

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