Publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Ararà é um passo importante no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas do Baixo Jatapu

Texto: Assessoria de comunicação Instituto Iepé

A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapixana assinou, nesta quarta-feira (25/3) o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Ararà, um passo importante no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas do Baixo Jatapu, no território Wayamu. O ato representa o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, dessa ocupação tradicional indígena contínua e marca o início de uma nova etapa no processo de demarcação.

Localizada na região do Baixo rio Jatapu, nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Amazonas, com cerca de 727 mil hectares, o território compreendido pela TI Ararà é tradicionalmente ocupado pelos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, além de abrigar grupos indígenas isolados. Com mais de 700 mil hectares, essa é a última terra indígena ainda pendente de demarcação no Território Wayamu.

“Digo para vocês, parentes, que essa etapa é a mais importante da regularização fundiária porque é a que reconhece os limites, a importância da terra e as áreas fundamentais para que as comunidades indígenas possam viver e proteger tanto o meio ambiente quanto a cultura e as próximas gerações”, afirmou Joênia Wapixana em seu discurso antes da assinatura e publicação do RCID. Além da TI Ararà, a Funai reconheceu na mesma ocasião outras duas terras indígenas. As três juntas somam mais de um milhão e meio de hectares.

A assinatura do RCDI é um avanço no processo de reconhecimento desta Terra Indígena e representa um passo importante no reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades indígenas da região, incluindo as aldeias Santa Maria e Nova Bacaba, cuja presença no território é contínua, ao longo de gerações. Esse processo é resultado da mobilização dos povos indígenas do território Wayamu, que mantêm uma relação histórica com a região e vêm se organizando coletivamente para garantir o reconhecimento de seus direitos.

O processo de regularização fundiária da TI Ararà tem pela frente ainda mais três etapas: a portaria declaratória, pelo Ministro da Justiça, que formaliza o reconhecimento da terra indígena; a demarcação física, que consiste na colocação de marcos e placas delimitadoras; e a homologação presidencial, ato final que garante a posse definitiva da terra aos povos indígenas.

PARCERIAS 

Ao longo dos últimos anos, esse processo foi fortalecido por diferentes parcerias. Entre 2012 e 2022, com apoio da Fundação Gordon and Betty Moore, foram desenvolvidos processos que contribuíram para estruturar a governança territorial na região, incluindo a construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental e do Protocolo de Consulta do território Wayamu.

A partir de 2023, com apoio do Bezos Earth Fund e da Nia Tero, em parceria com o Iepé, essas estratégias passam a ser implementadas, fortalecendo as organizações indígenas e contribuindo para sustentar as condições necessárias para avanços concretos no reconhecimento territorial.

“Quero agradecer à Funai de Brasília e à presidenta Joênia Wapixana pelo seu papel fundamental e pelo compromisso e por ajudar nosso povo Xowyana. Minha palavra é de agradecimento e de parabéns a todos nós pelo reconhecimento do nosso território, que há muitos anos é tão esperado. Quero agradecer também aos nossos parentes do Território Wayamu e aos nossos parceiros por esta ação conjunta, firme nessa luta”, comentou o presidente da Associação Aymara, organização indígena que representa o povo Xowyana, Benaias Waryeta. “ A união faz a diferença. A resposta somos nós!”, completou.

“O reconhecimento da Terra Indígena Ararà integra um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança territorial indígena no território Wayamu, considerado estratégico para a proteção da sociobiodiversidade da Amazônia”, afirma Denise Fajardo, coordenadora do Programa Tumucumaque-Wayamu, do Iepé.

“A publicação do RCID pela Funai vai além do papel: ela afirma histórias, protege vidas e reconhece direitos. Em um território onde também existem povos indígenas isolados, cada avanço é um gesto concreto em defesa da autonomia, da autodeterminação e do direito de viver
em paz”, afirma Nara Baré, Diretora da Nia Tero no Brasil.

“A assinatura do RCID da Terra Indígena Ararà representa um avanço importante e uma homenagem à persistência dos povos indígenas de Wayamu”, completa Cristián Samper, Diretor-geral e Líder de Soluções para a Natureza no Bezos Earth Fund. “Isso ajuda a proteger
uma parte insubstituível da Amazônia, ao mesmo tempo em que fortalece as comunidades que cuidam dela há gerações”.